Assistente social e Técnico de política social

Natureza do trabalho

No final do século XIX, o serviço social institucionalizou-se, enquanto área académica e profissional das ciências sociais, nas sociedades ocidentais assentes numa economia de mercado e caracterizadas por um contexto socio-político e cultural de progressivo reconhecimento dos direitos sociais dos indivíduos, do seu direito ao bem-estar e ao desenvolvimento. Hoje em dia, os assistentes sociais e os técnicos de política social procuram promover uma melhor adaptação dos indivíduos, famílias e outros grupos ao meio social em que vivem, auxiliando-os na solução dos seus problemas (familiares, económicos, etc.). O serviço social visa a mudança da sociedade, particularmente no que diz respeito às pessoas que sofrem as consequências de quaisquer formas de exclusão e injustiça social, devido a pobreza, desemprego, doença, cumprimento de pena ou violação dos Direitos Humanos.

A intervenção destes profissionais tem como objectivo fundamental promover o desenvolvimento de capacidades e competências sociais – sejam elas colectivas ou individuais – a três níveis: cognitivo (do conhecimento), fornecendo informação aos indivíduos, incentivando a sua compreensão para o funcionamento da sociedade e orientando-os sobre a melhor forma de utilizarem os seus recursos; relacional, facilitando o desenvolvimento das relações interpessoais e grupais, capacitando os indivíduos para assumirem novos papéis e estimulando novas formas de comunicação e expressão; organizativo, promovendo a interacção entre cidadãos, organizações e outras estruturas sociais, accionando ou criando novos recursos sociais e desenvolvendo a participação e a capacidade organizativa dos indivíduos e grupos.

De uma maneira geral, desempenham as seguintes funções:
detectam quais as necessidades gerais de um indivíduo, família ou grupo (processo designado por diagnóstico da situação);
reúnem informações susceptíveis de dar resposta às necessidades dos indivíduos e grupos e aconselham-nos sobre os seus direitos e obrigações;
fazem atendimento aos indivíduos no âmbito de um determinado organismo ou instituição, encaminhando-os para as diversas entidades públicas e privadas que podem auxiliá-los na resolução dos seus problemas (autarquias, escolas, serviços da Segurança Social, associações de solidariedade social, etc.);
incentivam os indivíduos, famílias e outros grupos a resolverem os seus problemas, tanto quanto possível através dos próprios meios, promovendo uma atitude de autonomia e participação – encorajando-os, por exemplo, a dirigirem-se a entidades empregadoras, instituições de solidariedade social, serviços sociais, entre outros, para procurarem resolver os seus problemas;
colaboram na definição e avaliação das políticas sociais, com base nos conhecimentos obtidos através de estudos que efectuam junto de determinada população, para melhor adequação entre as medidas de política social e os direitos reconhecidos aos cidadãos.

Normalmente, a intervenção dos assistentes sociais e dos técnicos de política social está enquadrada no âmbito de uma dada instituição ou de um determinado projecto. No âmbito de projectos de combate à pobreza, por exemplo, podem intervir na integração sócio-profissional dos jovens de um determinado bairro degradado. Por outro lado, a sua intervenção pode abranger vários tipos de populações-alvo: idosos que vivem em situação de isolamento e/ou com graves carências económicas, crianças abandonadas ou em risco de abandono, jovens em risco de marginalidade, toxicodependentes, reclusos e ex-reclusos, sem-abrigo, grupos étnicos com problemas de integração ou pessoas com deficiência, entre outras.

A maioria destes profissionais trabalha no âmbito de equipas multidisciplinares, que podem variar consoante o campo de intervenção. Assim, é comum colaborarem com médicos, enfermeiros, professores, educadores de infância, psicólogos, sociólogos ou juristas.
Dadas as suas características, esta profissão exige uma boa capacidade de análise das situações. Ter espírito de iniciativa, capacidade para dialogar com todo o tipo de pessoas e gosto pelo trabalho em equipa são qualidades igualmente importantes. Fundamental é gostar de trabalhar com pessoas, ter um interesse real pelos seus problemas e respeito pela autonomia e liberdade de cada um. Devido ao contacto próximo com a vida e os problemas das pessoas com quem trabalham, estes profissionais podem estar sujeitos ao desgaste emocional, o que exige deles a capacidade de distanciamento e de resistência à frustração, pois nem sempre é possível resolver os problemas da forma pretendida.

Emprego

Estes profissionais desenvolvem a sua actividade numa grande diversidade de instituições, tanto no sector público, como no sector privado. No sector público, são várias as instituições que podem empregar estes profissionais e estão enquadradas em sectores tão diferentes como a saúde, a educação, a justiça e a segurança social, entre outros. Na administração pública central, podem trabalhar em diversos ministérios, com destaque para as áreas do emprego, da segurança social, da saúde, da justiça e da educação. Estes serviços públicos abrangem entre outros, centros regionais de segurança social, equipamentos sociais de apoio à infância, juventude, deficientes e idosos, centros de formação profissional, centros de saúde e hospitais, centros de profilaxia da droga e de apoio a toxicodependentes, estabelecimentos prisionais, serviços de reinserção social e tribunais, serviços de apoio social nas escolas. Também as autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), nomeadamente nos sectores de serviços municipais de habitação, acção social, educação, acção cultural, saúde e recursos humanos, constituem boas possibilidades de emprego.

No sector privado, para além de poderem trabalhar em organizações sociais não lucrativas, associações, cooperativas e sindicatos, como instituições particulares de solidariedade social (IPSS) em diferentes áreas, misericórdias, associações de doentes, cooperativas de habitação, associações de moradores, associações de educação de adultos e de animação cultural, associações de jovens, associações de desenvolvimento rural e diferentes associações de defesa dos direitos humanos, podem ainda trabalhar em empresas de diferentes ramos de actividade, nos seus sectores de serviços sociais, recursos humanos e saúde ocupacional.

Em Portugal, as organizações sociais não lucrativas constituem um importante campo de trabalho para os assistentes sociais e técnicos de política social, uma vez que constituem hoje em dia um dos principais prestadores de serviços sociais, designadamente no domínio de respostas sociais para os idosos e para a infância. O sector privado empresarial, domínio onde, antes de Abril de 1974, se concentrava o maior número de serviços empregadores destes profissionais, tem perdido importância relativamente ao sector público e às organizações do terceiro sector.

Formação e Evolução na Carreira

Aqueles que estiverem interessados em enveredar por esta área profissional podem optar pela licenciatura em Serviço Social, que forma os assistentes sociais, ou pela licenciatura em Política Social, que forma os técnicos de política social (v. http://www.acessoensinosuperior.pt). A formação base assenta num conjunto de disciplinas da área científica de Serviço Social: Teoria do Serviço Social, Métodos e Técnicas de Investigação Social, Política Social, Serviço Social de Grupos ou Serviço Social de Comunidades ou, ainda, Desenvolvimento Comunitário. A sua formação inclui também disciplinas das ciências sociais e humanas como a sociologia, a psicologia, a antropologia, a economia ou o direito. Para aqueles que desejam prosseguir estudos existem mestrados e doutoramentos em Serviço Social e Política Social, bem como um vasto conjunto de cursos de pós-graduação, nomeadamente em gerontologia social, administração social, saúde e intervenção social, crianças e jovens em risco, intervenção com famílias, gestão social, etc. (v. os cursos de pós-graduação disponíveis nos estabelecimentos de ensino superior que ministram formação nesta área em http://www.acessoensinosuperior.pt).

Em relação à evolução profissional, aqueles que estão integrados na administração pública seguem a progressão estipulada para a carreira de técnico superior de serviço social. A evolução processa-se de acordo com o mérito evidenciado, o tempo mínimo de serviço na categoria e a abertura de vagas (v. http://www.dgap.gov.pt). No princípio da carreira, estes profissionais desempenham, normalmente, funções de intervenção directa com populações. No topo da carreira, assumem tarefas de planeamento, coordenação e avaliação de políticas a seguir numa determinada área de actuação.

No sector privado, a progressão na carreira está dependente das políticas internas da organização ou, ainda, pelo que é determinado nas conven­ções colectivas de trabalho para um dado sector de actividade.

Condições de Trabalho

Estes profissionais desenvolvem o seu trabalho em gabinetes situados na sede dos serviços onde desempenham funções, ou em contextos locais e comunitários, onde desenvolvem trabalho de intervenção com populações (bairros sociais, pessoas sem-abrigo, etc.). No seu trabalho, estes profissionais deparam, por vezes, com situações complexas e imprevistas, requerendo por isso treino específico e maturação profissional, sobretudo na intervenção junto de grupos e contextos sociais de risco.

O horário semanal habitual para aqueles que estão integrados no sector público é de 35 horas. No entanto, quando desenvolvem trabalho de campo, não existe normalmente limite de horário, pelo que muitas vezes podem ter de trabalhar mais horas. No sector privado, especialmente no caso das IPSS, é comum estes profissionais terem flexibilidade de horário.

Uma característica específica desta área profissional é a de que os assistentes sociais e os técnicos de política social estão obrigados ao sigilo profissional, pois estão obrigados a respeitar a privacidade e confidencialidade devidas aos cidadãos seus clientes no desenvolvimento do seu trabalho.

Perspectivas

Apesar de a situação actual do mercado de trabalho não ser muito favorável à inserção profissional dos assistentes sociais e dos técnicos de política social – devido, designadamente, às restrições que no contexto actual se registam na admissão destes técnicos na Administração Pública – é provável que a médio/longo prazo esta situação venha a alterar-se. É possível que se observe um aumento da procura destes profissionais, com destaque para as IPSS, que poderão vir a ser as entidades que mais contratarão estes profissionais.

Dada a tendência para o aumento de problemas sociais – como as crescentes situações de marginalidade, pobreza e exclusão social – e a consequente necessidade de melhorar o desempenho dos serviços e políticas sociais, é de prever o aumento das oportunidades de trabalho destes profissionais. De facto, a elaboração das políticas sociais reflecte hoje uma maior aposta na melhoria das condições mínimas de vida das pessoas, bem como o reforço de medidas no campo da prevenção, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde e a habitação, o que poderá resultar num acréscimo de trabalho para estes profissionais.

Contactos para Informações Adicionais

Existem várias entidades que podem fornecer informações adicionais sobre esta profissão, nomeadamente:
* APSS – Associação dos Profissionais de Serviço Social, Av. Visconde de Valmor, n.º 77, 1.º Dto., 1050-239 Lisboa, Tlf. 217 615 350/9, C. Electrónico: apss_dn@yahoo.com, Página na Internet: http://www.apss.web.pt

FONTE: http://www.dgct.msst.gov.pt/profissoes2005/asssocial.htm